Gabinete Jurídico

Os associados da ACOAG podem beneficiar do serviço de consultoria jurídica gratuita no âmbito da atividade comercial, com a advogada Dra. Ana Rita Carlos (Gabinete Jurídico José Américo, Carlos Freitas, Paulo Matos & Associados, RL). As consultas carecem de marcação prévia.
               
Excluem-se do apoio jurídico assuntos de índole pessoal ou particular, além de:
• Intervenção direta em qualquer ato que decorra em tribunais, nomeadamente, julgamentos e penhoras com ou sem remoção;
• Despesas respeitantes ao registo do correio, certidões, emolumentos notariais e registrais, taxa de justiça, custas cíveis, multas e anúncios.