Informações

É aprovado o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamaçõ...
Com a nova legislação, “todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público” ficam obrigadas a “prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pess...
Existem dois tipos de contratos que podem ser celebrados relativamente a esta medida, com os seguintes incentivos.Contrato sem termo:•         3792 (9 x IAS)Contrato a prazo:•         1264 (3 x IAS)Estes ap...
O prazo legalmente estabelecido para a comunicação dos elementos das faturas emitidas foi alterado de acordo com a Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017.De acordo com a nova obrigação legal, a comunicaç...
A partir de janeiro de 2017, o valor da RMMG - Remuneração Mensal Mínima Garantida é de 557euros. ...
Foi publicado, no dia 22 de Setembro, o Aviso n.º 11562/2016, onde estabelece que o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural é de 1,0054, para vigorar no ano civil de 2017....
O PERES é um regime excecional que permite o pagamento de dívidas à segurança social em condições especiais. A partir do dia 4 de Novembro de 2016, pode aderir ao PERES e beneficiar de uma isenção ou redução de juros e custas nos segui...
(para ativos empregados e desempregados)A ACOAG - Associação Comercial de Águeda em parceira com a TURISFORMA - Formação e Consultadoria, Lda promovem a iniciativa Cheque-Formação, que possibilita as entidades empregadoras/ativo empregado e de...
Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização Objetivo da Operação:Apoio a pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas que envolvam in...
Entrou no dia 1 de Junho em vigor a CARTA POR PONTOS. Um novo sistema que promove a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução.(Não precisa de substituir a sua carta de condução) COMO FUNCIONA?A cada condutor são a...
A ACOAG tem disponível para venda o Livro de Ponto.A utilização deste livro é obrigatória para todos os empregadores (empresas, estabelecimentos comerciais, etc.) para apurar o número de horas de trabalho prestadas pelos trabalhadores, com indi...
Aviso nº: 05/SI/2016Projeto nº: POCI-03-3560-FSE-000222Tipologia da operação: Projetos de Formação-açãoOrganismo Intermédio: CTP – Confederação do Turismo PortuguêsBreve apresentação do projeto:A formação-ação é uma intervenção...
Aviso nº: 34/SI/2015Projeto nº: POCI-03-3560-FSE-000008Tipologia da operação: Projetos de Formação-açãoOrganismo Intermédio: CCP – Confederação do Comércio e Serviços de PortugalBreve apresentação do projeto:A formação-ação ...
Com a nova lei, que entrou em vigor a partir de 15 de Março de 2015, a venda em saldos pode realizar-se em quaisquer períodos do ano desde que não ultrapassem, no seu conjunto, a duração de quatro meses por ano.A venda em  saldos  fica...